• Lei 2828/97 - Garante a permanência de acompanhante para as PESSOAS IDOSAS nas internações hospitalares.
Esta Lei surgiu a partir do caso de um Auxiliar de Enfermagem na cidade do Rio de Janeiro, que, à noite, levava à morte os idosos, ganhando comissão das funerárias.
Autor: Deputado Nilton Salomão
• Lei 3213/99 – Determina ATENDIMENTO A IDOSOS no andar térreo das agências bancárias e a disponibilização de cadeira de rodas às pessoas com dificuldade de locomoção.
Lei elaborada a partir da experiência do autor como gerente da Caixa Econômica.
Autor: Deputado Nilton Salomão
• Lei 3411/00 - Garante a permanência de acompanhante a PESSOA COM DEFICIÊNCIA física ou sensorial em internações hospitalares.
Com os bons resultados na Lei 2828/97, percebeu-se a necessidade de assegurar este direito a essas pessoas.
Autor: Deputado Nilton Salomão e Tânia Rodrigues
• Lei 5815/10 - Garante acompanhante nas internações hospitalares para as PESSOAS DIABÉTICAS que fazem uso continuado de insulina.
Casos relatados por médicos e pacientes sobre a incidência de coma, por administração inadequada de insulina, nas internações hospitalares, indicaram a importância da presença de pessoa da família conhecedora das peculiaridades do paciente.
Autor: Deputado Nilton Salomão
• Lei 3885/02 - Estabelece prestação de atenção integral ao PORTADOR DE DIABETES, incluindo ações coletivas e preventivas, incentivo ao desenvolvimento científico, medicamentos, instrumentos e material de auto-aplicarão e autocontrole.
Buscou assegurar aos diabéticos do estado do Rio de Janeiro melhores condições na prevenção e no tratamento. O Grupo de Trabalho criado pelo EXECUTIVO, para sua regulamentação, com vários segmentos do setor, apresentou relatório extraordinário, mas não recebeu aprovação final até o momento, o que explica sua aplicação parcial.
Autor: Deputado Nilton Salomão e Paulo Pinheiro
• Lei 8226/2018 – Garante redução de horária para servidor estadual responsável por menor de 12 anos, portador de diabetes mellitus.
Esta lei surgiu a partir de um caso de uma trabalhadora da iniciativa privada que buscou no mandato uma solução para a situação do seu filho. Como não poderia legislar para a iniciativa privada, asseguramos, ao menos para o servidor público, e encaminhamos a questão para a Câmara Federal.
Autor: Deputado Nilton Salomão e Gilberto Palmares
• Lei 6541/13 - ISENÇÃO do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros para os portadores de tuberculose e hanseníase.
Esta Lei surgiu para contribuir no combate ao aumento dos casos de tuberculose no Estado, especialmente na cidade do Rio de Janeiro.
Autor: Deputado Nilton Salomão, Gilberto Palmares e outros
• Lei 6532/13 - Determina a impressão de aviso nas tampas de caixas d'água sobre o perigo da DENGUE.
Autor: Deputado Nilton Salomão
• Lei 6407/13 – Considera de Utilidade Pública Estadual a UADERJ – União de Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro.
A Lei nasce da importância de se organizar e valorizar as entidades de defesa dos interesses dos diabéticos.
Autor: Deputado Nilton Salomão
• Projeto de Lei 1047/2011 – Cria o FUNDO ESPECIAL Garantidor do Fornecimento de Medicação e Materiais de Auto-aplicarão e autocontrole para portadores de diabetes cadastrados no Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Em diligência pedida pela Comissão de Constituição e Justiça.
Autor: Deputado Nilton Salomão
• Projeto de Lei 1409/2012 – AMPLIA a gratuidade para pessoas idosas nos serviços de transporte (60 anos).
Autor: Deputado Nilton Salomão
Aguardando Parecer da Comissão de Transporte.
• Projeto de Lei 3166/2014 - VEDA a Participação de “Organizações Sociais” na Gestão da Administração Pública na Área de Saúde.
Autor: Deputado Nilton Salomão
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
• Projeto de Lei 1411/2012 – Torna obrigatório o fornecimento na merenda das escolas estaduais um percentual mínimo de 10% de ALIMENTOS DE AGRICULTURA ORGÂNICA.
Autor: Deputado Nilton Salomão